Engenharia Mecânica em Jericó: A Lei 5.194/66 e normas do CONFEA se aplica integralmente em Jericó-PB. O CREA-PB mantém fiscalização ativa e o mercado local exige profissionais regularizados e habilitados. (Paraíba — Nordeste · CREA-PB)
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
A Lei 5.194/66 e a Resolução 218/73 determina que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico. Na ausência dessa vinculação, sua empresa em Jericó não pode legalmente emitir notas fiscais de serviços técnicos. Fiscais do CREA-PB visitam empresas periodicamente e a multa por irregularidade pode chegar a R$ 50 mil.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
Em Jericó, a pior consequência de operar sem RT vai além da penalidade financeira: é o acidente de trabalho. Sem o engenheiro vinculado, o proprietário responde criminalmente, seguradoras negam cobertura e o prejuízo pode ser irreversível. A regularização é o investimento mais barato que sua empresa pode ter.
Atividades de Usinagem que Exigem RT
Engenheiro mecânico RT para empresas de usinagem, tornearia e fresagem. CNC, convencional, retífica e eletroerosão.
Códigos CNAE Atendidos
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Como funciona o processo
1 Etapa 1
Base legal aplicável
- ·Lei 5.194/66
- ·Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
- 1 Empresas em Jericó que vincularam engenheiro mecânico relatam que o principal ganho foi parar de se preocupar com fiscalização: dedicam toda a energia ao negócio sabendo que a documentação está em dia.
- 2 Além disso, abriram portas para licitações e parcerias porque o mercado confia em quem está regularizado.
Por que escolher um engenheiro especializado
O investimento mensal no RT é menor que a multa mais branda. Empresas que atendo em Jericó passam por qualquer auditoria tranquilamente. Além da vinculação: toda a documentação que você precisar, orientação sobre normas e representação perante o CREA-PB.