Engenharia Mecânica em São José de Princesa-PB
O setor produtivo de São José de Princesa movimenta a economia local e requer adequação com as normas do CREA-PB. Empresas que atuam sem documentação técnica ficam sujeitas a penalidades severas.
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
A Lei 5.194/66 e a Resolução 218/73 determina que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico. Na ausência dessa vinculação, sua empresa em São José de Princesa fica impedida de participar de licitações públicas. O CREA-PB realiza fiscalizações regulares e a multa por irregularidade pode chegar a R$ 50 mil.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
O CREA-PB aplicou centenas de autos de infração nos últimos anos contra empresas que operam irregularmente. A multa varia de R$ 2.000 a R$ 50.000 dependendo da reincidência e do porte. O pior: sua empresa fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos, fica fora de contratos públicos e, em caso de acidente de trabalho, a responsabilidade criminal recai sobre o proprietário.
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Como funciona o processo
1 Etapa 1
Base legal aplicável
- ·Lei 5.194/66
- ·Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
Empresas em São José de Princesa que vincularam engenheiro mecânico relatam que a maior mudança foi a tranquilidade: dedicam toda a energia ao negócio sabendo que a parte legal está coberta. Além disso, abriram portas para licitações e parcerias porque o mercado confia em quem está regularizado.
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