Engenharia Mecânica em Ninheira: O setor industrial de Ninheira impulsiona a economia local e requer adequação com as normas do CREA-MG. Empresas que atuam sem documentação técnica ficam expostas a fiscalizações. (Minas Gerais — Sudeste · CREA-MG)
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
A Lei 5.194/66 e a Resolução 218/73 exige que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico. Na ausência dessa vinculação, sua empresa em Ninheira fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos. Fiscais do CREA-MG visitam empresas periodicamente e as penalidades incluem multa e interdição.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
Em Ninheira, o conselho registrou multas significativas nos últimos anos contra empresas sem responsável técnico. A multa varia de R$ 2.000 a R$ 50.000 dependendo da gravidade. Além da multa: sua empresa fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos, fica fora de contratos públicos e, em caso de acidente de trabalho, você responde pessoalmente — sem a proteção que o RT oferece.
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Como funciona o processo
1 Etapa 1
Base legal: Lei 5.194/66 · Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
- 1 Ao vincular um engenheiro mecânico, sua empresa em Ninheira obtém: conformidade legal com o CREA-MG, possibilidade de participar de licitações, emissão de ART para cada serviço e proteção contra multas e interdições.
Por que escolher um engenheiro especializado
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